Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico

Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

Absolvido o deputado federal Eduardo Cunha da imputação do crime de uso de documento falso

TRF da 1ª Região mantém sentença de acusados de fraudar compra de ambulâncias

Defesa alegou que aprovação das contas referentes a aquisição dos veículos seria prova de inocência

Trafegar com excesso de peso em rodovia gera indenização por dano moral coletivo

Viação foi condenada por colocar risco à vida, à integridade física, à saúde, à segurança pessoal e patrimonial dos usuários de rodovias

Recurso contra pena dos pilotos do Legacy irá para o STJ

Procurador solicitou que processo seja distribuído para a Quinta Turma, onde tramita recurso da defesa

Apropriação indébita de até R$ 10 mil é crime de bagatela

Os crimes em pauta envolvem débitos tributários, como o não recolhimento de contribuição previdenciária

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte

Sindicância. Prerrogativa de Foro. Prática de crime

Penal e Processual Penal.

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.

Mantida absolvição da ex-prefeita de Maceió Katia Born

Denúncia acusou a gestão de não coibir ligações clandestinas de esgotos.

Município é condenado a indenizar por danos ambientais

O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

A Justiça Federal condenou o município de Joinville, a Companhia Águas de Joinville e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a implantarem um projeto global de adequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Cubatão.

MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio